Declaração - Pacto Antenupcial Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração.Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Eu, nacionalidade nascido em , profissão, , inscrito(a) no CPF portador(a) do RG , email , telefone, casado com Declaro para os devidos fins que somos residentes e domiciliados no endereço , nº , bairro na cidade de / Selecione o Estado AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO CEP: E assim, venho por meio do presente instrumento, requerer que o Digníssimo Oficial do Registro De Imóveis Da Comarca De Indaial/SC, proceda ao registro do Pacto Antenupcial no Livro de Registro Auxiliar nº 03, desta Serventia Imobiliária, bem como ao final sejam digitalizados todos os documentos do presente protocolo, ainda, declaro que não possuímos pacto antenupcial em outro Registro de Imóveis INSTRUÇÕES: Não é necessário reconhecimento de firma. A declaração pode ser assinada fisicamente e entregue no cartório ou por meio de assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). Caso haja mais de um adquirente, todos deverão ser qualificados e, ao final,assinar. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular. Aviso de Segurança (o botão será liberado após verificação)
