Declaração - Pacto Antenupcial Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração.Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Eu , nacionalidade nascido(a) , profissão , inscrito sob CPF portador do RG , email , telefone casado comDados do Cônjuge, nacionalidade nascido(a) , profissão , inscrito sob CPF portador do RG , email , telefone Declaro para os devidos fins que somos residentes e domiciliados no endereço , nº , bairro cidade /EstadoACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO CEP:.E assim, venho por meio do presente instrumento, requerer que o Digníssimo Oficial do OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIAL/SC, proceda ao registro do Pacto Antenupcial no Livro de Registro Auxiliar nº 03, desta Serventia Imobiliária, bem como ao final sejam digitalizados todos os documentos do presente protocolo, ainda, declaro que não possuímos pacto antenupcial em outro Registro de Imóveis INSTRUÇÕES: 1. A declaração ou requerimento precisam conter reconhecimento de firma, ou pode ser preenchida e levada ao cartório, assinando diante de um de nossos atendentes, ou ainda enviada com assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). 2. Se optar por assinar diante de um de nossos atendentes, esteja portando documento de identidade original. 3. Se o requerente/declarante for pessoa jurídica, juntar prova da representação da pessoa que assinou (procuração ou certidão simplificada). 4. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, o documento é particular.
